Nova lei sobre a cidadania alemã 2021

A nova lei sobre a cidadania alemã, que entrou em vigor no dia 20 de agosto de 2021, possibilitará um novo rol de descendentes alemães que nasceram no exterior a pleitear pela cidadania alemã e a passar esse direito aos seus descendentes. A aquisição poderá se dar pela reparação da naturalização ou pela cidadania por declaração.


Aquisição da cidadania pela nova lei chamada de “Reparação da Naturalização”, (Wiedergutmachungseinbürgerung) tem como objetivo reparar as vítimas, que perderam a nacionalidade alemã durante os anos de perseguição nacional-socialista por motivos políticos, racistas e religiosos durante o período de 30 de janeiro de 1933 até 08 de maio de 1945.


Pelos motivos citados acima poderão, também, os alemães, que desistiram da cidadania ou perderam antes da data de 26 de fevereiro de 1955 requerer novamente a cidadania alemã. Vale mencionar que os descendentes também poderão solicitar a cidadania pelo mesmo motivo.


A nova lei, também, permitirá a aquisição para os descendentes de alemães que por muitos anos foram negligenciados devido às leis anteriores, por exemplo, à lei patriarcal. Esse dispositivo da nova lei é chamado de “Cidadania por Declaração” (Erwerb der deutschen Staatsangehörigkeit durch Erklärung) e beneficiará alemães e seus descendentes que não tinham direito à cidadania por serem:


1 - Descendentes de alemão que nasceram de uma linhagem feminina depois de 23 de maio de 1949 e antes de 01 de janeiro de 1975, cuja genitora era casada com um estrangeiro;


2 - Descendentes de alemão que nasceram de uma linhagem masculina depois de 23 de maio de 1949 e antes de 01/07/1993, cuja os genitores não eram casados.


A lei estipulou o prazo de 10 anos, ou seja, até 19 de agosto de 2031 para a aquisição da cidadania por declaração. Após esse prazo, não serão mais aceitos os requerimentos de nacionalidade por essas especificações.


É importante observar que com a nova lei não houve qualquer alteração em relação à matrícula consular, ou seja, todos os imigrantes alemães que chegaram ao Brasil antes de 1904 ou seus descendentes, precisam da matrícula consular para o reconhecimento da cidadania.


Por isso, sugerimos a todos que tenham interesse na cidadania alemã e que podem se encaixar como beneficiários da nova lei, entre em contato conosco através do e-mail: mail@wynlegal.com.



Sarah Souza Kückelhaus

Advogada