Transferência de funcionários para o exterior (Alemanha & Portugal)

À medida que as empresas adotam políticas de expansão internacional e pretendem alcançar um mercado mais amplo para os seus produtos ou serviços, precisam prever estratégias para viabilizar esse projetos, como por exemplo, a transferência de funcionários da própria empresa para exercer suas funções internacionalmente. Esse tema tem gerado preocupações nos últimos anos, uma vez que as empresas deverão se atentar a certas obrigações e direitos desse trabalhador, bem como os custos que isso possa implicar.


Uma das principais obrigações que se deve atentar é com a contribuição obrigatória da seguridade social, já que existe a possibilidade dessa contribuição ser paga nos dois países. Observa-se que cada País estabelece uma contribuição específica e, ao trabalhar nesse determinada País é necessário que essa contribuição seja efetuada, sob pena de ser considerado como um trabalho ilegal. Da mesma forma, como o contrato de trabalho foi celebrado com base na legislação do País em que o funcionário foi contratado é necessário que o empregador continue assumindo esses encargos.


A fim de evitar essa dupla contribuição nos dois países e facilitar a transfêrencia de funcionários, que irão exercer suas atividades apenas por um período determinado no exterior, diversos Países celebrarão acordos entre si. Assim é importante observar se o País do contrato de trabalho possui acordo com o País que se pretende enviar o seu funcionário e até onde será a sua abrangência.


Legislação alemã sobre a transfêrencia de funcionários.


Como os acordos e os requisitos entre os países são diferentes, esse tema será abordado à luz da legislação alemão e o acordo celebrado com Portugal. Primeiramente, o termo conhecido em alemão para a transferência de profissionais para o exterior é conhecido como Arbeitnehmerentsendung e pode ser utilizado tanto para os funcionários contratados por uma empresa alemã que é enviado para o exterior, como para funcionários contratados no exterior e que trabalhará temporariamente na Alemanha.


Os principais requisitos para que seja caracterizado essa transferência são:

  • o envio do profissional para o exterior sob direcionamento do seu empregador e;

  • exercer a função no exterior por tempo determinado (os acordos entre os Países determinaram o périodo máximo de tranferência).

Frisa-se que após transcorrer o tempo determinado, esse funcinário deve regressar ao seu local de trabalho no seu país de origem.


Observa-se que ao transferir um profissional, com os requisitos mencionados anteriormente, esse estará sujeito as regras trabalhistas locais, ou seja, do país em que exercerá as suas atividades. Assim deverá ser respeitado o salário mínimo, horário máximo de trabalho, duração das férias, as regras específicas da empresa, entre outros. Contudo permanecerá algumas obrigações no tocante a contribuição social no País em que foi celebrado o contrato de trabalho que são:

  • seguro saúde (Krankenversicherung);

  • seguro acidente (Unfallversicherung);

  • previdência (Rentenversicherung);

  • seguro de assistência (Pflegeversicherung);

  • seguro desemprego (Arbeitslosenversicherung).

A necessidade de contribuir, também, nos países em que o trabalho será realizado, dependerá dos acordos pre-existentes entre os países, veja-se, assim, o acordo entre a Alemanha e Portugal.

Acordo entre Portugal e Alemanha.


Em Portugal o termo específico para essa transferência de funcionários é de trabalhador destacado e os requisitos estipulados são os mesmos da Alemanha. Isso ocorre já que ambos os países participam da União Européia e estabeleceram regulamentos entre eles, a fim de facilitar o envio de profissionais entre os países. De acordo com os regulamentos o trabalhador destacado gozará do mesmo tipo de proteção social e estarão sujeitos a todas as contribuições da seguridade social mencionadas anteriormente.


No caso de um Arbeitnehmerentsendung ou de trabalhador destacado com os requisitos mencionados anteriormente foi estabelecido que durante o período em que as atividades estão a se realizar no exterior não haverá necessidade de efetuar o pagamento das contribuições de seguridade social nos dois países, apenas no País em que o contrato de trabalho foi celebrado.


Para a comprovação de que o funcionário esta coberto pelo sistema de segurança social do seu país durante em que que foi celebrado o contrato de trabalho, é necessário emitir o Formulário A1 no país de origem. Esse formulário deve ser solicitado em tempo hábil para que esteja disponível antes do funcionário iniciar as suas atividades no exterior. Esses formulários poderão ser obtidos no Deutsche Verbindungsstelle Krankenversicherung Ausland (DVKA) na Alemanha e por meio do Organismo de Segurança Social em portugal.


O formulário só poderá ser emitido por no máximo 24 meses, em ambos os Países. E Caso, esse tempo sejá ultrapassado existem duas alternativas. A primeira é mudar para o sistema de segurança social do seu país em que esta a trabalhar e efetuar as contribuições nesse país. A segunda é solicitar uma prorrogação da sua cobertura de segurança social para continuar a estar coberto no seu país de origem.


Por fim, é importante observar que ao mudar de País é preciso respeitar as normas, condutas desse País, bem como, solicitar as documentações necessários para residir no mesmo, exemplo, vistos, número de identificação social, realizar o registro na cidade, entre outras documentações.



Sarah Souza Kückelhaus

Advogada